Inês Ferreira

Mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, redução gradual da jornada e manutenção dos salários; empresas terão de se adaptar às novas regras.

Lula promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a adoção de uma jornada semanal de até 40 horas, com dois dias de descanso remunerado. A medida representa uma mudança significativa na organização do trabalho no Brasil e terá impactos na rotina dos trabalhadores e no funcionamento das empresas.

A proposta estabelece uma redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial, e prevê um período de adaptação para que os empregadores reorganizem suas equipes, escalas e horários de funcionamento.

A mudança deverá alcançar diferentes setores da economia, especialmente atividades que tradicionalmente funcionam seis dias por semana, como comércio, supermercados, farmácias, hotelaria e serviços.

Como ficará a jornada de trabalho?

A nova regra prevê a substituição do modelo tradicional de seis dias de trabalho por um dia de descanso por uma organização que garanta dois dias de repouso remunerado por semana.

O modelo 5×2, no qual o trabalhador exerce suas atividades durante cinco dias e descansa por dois, deverá ganhar espaço com a implementação da medida.

Em algumas atividades, as folgas poderão ocorrer em dias diferentes do sábado e do domingo, conforme a necessidade de funcionamento dos estabelecimentos e as regras aplicáveis a cada categoria.

Assim, empresas que mantêm atendimento aos fins de semana poderão organizar escalas de revezamento, respeitando os períodos de descanso previstos na legislação.

Implementação será gradual

A transição está prevista para ocorrer em etapas. Conforme o cronograma divulgado, a primeira fase prevê a redução do limite semanal de 44 para 42 horas, com início previsto para dezembro de 2026. Em uma segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, o limite deverá chegar a 40 horas semanais.

A jornada diária continuará sujeita ao limite estabelecido na nova regra, respeitadas as disposições sobre compensação de horas e as demais normas aplicáveis.

O período de transição busca permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às mudanças sem comprometer a organização das atividades econômicas.

Salários deverão ser mantidos

Um dos principais pontos da proposta é a garantia de que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.

Na prática, os trabalhadores abrangidos pela nova regra deverão manter a remuneração, mesmo com a redução do limite de horas trabalhadas por semana.

A medida busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e estudos, sem que os empregados tenham de abrir mão de parte de seus rendimentos.

Impactos para as empresas

A implementação da nova jornada exigirá planejamento por parte dos empregadores. Empresas que funcionam diariamente poderão precisar reorganizar turnos, contratar funcionários ou rever processos para manter o atendimento.

Supermercados, farmácias, lojas, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que dependem de equipes em funcionamento contínuo estão entre os segmentos que poderão enfrentar desafios para adaptar suas escalas.

O impacto financeiro e operacional deverá variar conforme o porte da empresa, o setor de atuação e a possibilidade de reorganização das equipes.

Nesse cenário, o planejamento da jornada e o diálogo entre empregadores, trabalhadores e entidades sindicais serão importantes para a adaptação às novas regras.

Descanso e qualidade de vida

A ampliação do descanso semanal é um dos principais objetivos da mudança. Com dois dias de folga por semana, os trabalhadores poderão contar com mais tempo para atividades pessoais e recuperação física e mental.

A proposta também reforça o debate sobre equilíbrio entre vida profissional e pessoal, produtividade e condições de trabalho.

Ao mesmo tempo, a implementação deverá ser acompanhada para avaliar seus efeitos sobre o emprego, os custos operacionais e a continuidade dos serviços.

Sechsar acompanha as mudanças

A promulgação da proposta abre uma nova etapa nas relações de trabalho no país. A transição exigirá atenção de trabalhadores, empresas e entidades representativas para garantir que as mudanças sejam implementadas conforme as regras estabelecidas.

O Sechsar seguirá acompanhando as informações e os desdobramentos relacionados à jornada de trabalho, aos direitos dos trabalhadores e aos impactos das mudanças para os setores envolvidos.