O Departamento Jurídico do Sechsar vai encaminhar uma petição ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, explicando a necessidade da permanência das Varas do Trabalho de Aparecida e Ubatuba. Estes órgãos correm o risco de serem extintos.
A decisão foi tomada em reunião, da qual participaram o presidente e o advogado do Sechsar, Luís Carlos Apolinário e Vanderlei Nunes, respectivamente, e os diretores do Sindiquinze (Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região), Ivan Bagini e Alexandre.
O possível fechamento das Varas do Trabalho dessas duas cidades foi ventilado após a publicação da Resolução 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A Resolução trata de várias questões relacionadas a estrutura organizacional e pessoal dos órgãos da JT.
A resolução foi publicada em decorrência da pandemia da Covid 19 que alterou a rotina do órgão criando audiências virtuais, híbridas e outras inovações tecnológicas. Essas mudanças podem, num futuro próximo, resultar na possível extinção das varas de Aparecida e de Ubatuba.
“O Sechsar está fazendo o peticionamento no TRT 15 e na TST, explicando a necessidade dessas varas para os trabalhadores. Se houver o fechamento, haverá dificuldades de acesso à Justiça para trabalhadores e advogados de Aparecida, Ubatuba e região’, afirmou o presidente do Sechsar Luís Carlos Apolinário.
Inês Ferreira